TERMO DE USO
Acreditamos na logística democrática e inclusiva, por meio do serviço de uma Plataforma, somos um Integrador Logístico digital de transporte de cargas e encomendas em todo país, através do ecossistema de bagageiro de ônibus.
Somos a EBB AGENCIAMENTO LOGÍSTICO DIGITAL LTDA, estamos localizados no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, 503, sala 2005, Alphaville Industrial, CEP: 06454-000 e inscritos no CNPJ sob o nº 34.631.790/0001-25. Nestes termos de uso doravante denominados Enviabybus.
Prezando pela transparência e ótima relação, pedimos que leia com atenção antes de acessar ou usar os serviços da Enviabybus.
Informamos que seu aceite aos presentes termos de uso é condição necessária e imprescindível para o acesso e disponibilização da Enviabybus, por isso, ao aceitar e usar você concorda inequivocamente com os presentes termos e condições de uso, que estabelecem o relacionamento entre você, como usuário e a Enviabybus.
Caso discorde e não aceite os termos e condições de uso, você será impedido de usar e não poderá acessar os serviços da Enviabybus, em razão disso pedimos que antes de disponibilizar seus dados para nós da Enviabybus, leia e aceite os presentes termos.
Somos uma plataforma de tecnologia de Integração Logística e intermediação financeira. Nascemos para facilitar e agilizar a gestão das informações para o usuário, integração das empresas de ônibus com os clientes pessoas físicas, PMEs e clientes corporativos, além do pagamento das transações, por meio de integração digital logística, transportando documentos, cargas e encomendas pelo bagageiro de ônibus, intramunicipal, intermunicipal e interestadual.
Atuamos com integração em tempo real aos sistemas das empresas de ônibus, e possuímos um sistema que possibilita a realização de transações por meio eletrônico para as empresas credenciadas e independentes, gerando confiança, segurança, praticidade e agilidade nas coletas, transporte e entregas das cargas e encomendas por todo o Brasil, transmitindo as informações aos clientes em tempo real.
Definições.
Usuário: toda pessoa jurídica ou física (maior de 18 anos) que aderiu eletronicamente ao presente termo ao clicar no “aceite” da Plataforma Enviabybus. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
Login Digital: é a sua conta de usuário gerenciada pela Enviabybus, por meio da qual você terá acesso, visualização e disponibilidade às funções, podendo realizar transações e receber as informações pertinentes aos seus envios.
Empresa Credenciada e Independente, e as Empresas Parceiras: fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar transações eletrônicas pela Enviabybus.
Contrato: é o presente termo de uso da plataforma Enviabybus, ao qual você adere e concorda.
Transação: é toda e qualquer movimentação realizada eletronicamente pelo Usuário ou a seu favor, por assinatura digital, utilizando a conta Enviabybus.
Plataforma Enviabybus: conjunto de ferramentas e serviços que possibilita a gestão do login Digital pelo Usuário e monitoramento do transporte de cargas e/ou encomendas, possibilitando a realização de Transações por meio eletrônico de pagamento,
Empresa de Tecnologia: A Enviabybus não é uma transportadora e não possui qualquer contato físico com a carga, de modo que suas atividades tecnológicas são apenas complementares à cadeia logística de encomendas - cotações, faturamento, conciliação de pagamentos de fretes, rastreamento, complementando a atividade física do transporte de cargas pelas empresas de ônibus parceiras da Enviabybus.
Regramento de Uso da Plataforma Enviabybus
O contrato terá início na data da sua adesão e concordância. A vigência do contrato será por prazo indeterminado e obrigará as partes, seus herdeiros e sucessores.
Seu aceite e sua concordância são fundamentais em nossa relação, à medida que não existe subordinação, joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Enviabybus ou quaisquer Empresas Credenciadas e Independentes como resultado do contrato entre Você e a Enviabybus ou pelo uso dos Serviços da Enviabybus.
Para realização do aceite ao uso da Plataforma e criação do login Digital, o Usuário deverá fornecer o Nome Completo ou Empresarial, inclusive nome fantasia, data de nascimento ou criação, estado civil, número de cadastro do CPF e/ou CNPJ, endereço residencial e localização da sede, e-mail e telefone com o DDD, celular. Todos esses dados são fundamentais para individualização e identificação do usuário, bem como para cumprir as exigências legais.
Caro usuário, a Enviabybus não tem nenhum controle sobre as informações e dados que Você irá disponibilizar, e é importante que Você compreenda que a responsabilidade civil e criminal pela veracidade e autenticidade das informações e dados concedidos e repassados à Enviabybus, inclusive perante terceiros, é sua. Por esse motivo, Você se obriga a mantê-los sempre atualizados e fidedignos.
O login da Enviabybus poderá ser utilizado pelo Usuário para transações eletrônicas, financeiras, rastreamento, e acesso aos envios de encomendas e rastreamento de cargas.
Disponibilizamos estrutura de atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, com ferramentas de contato e equipe especializada de suporte para o tratamento de qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que Você possua com relação a este termo de uso, para isso poderá nos enviar e-mail para contato@Enviabybus.com.br.
Você reconhece que é de titularidade exclusiva da Enviabybus a propriedade intelectual empregada na plataforma e em qualquer material criado ou disponibilizado pela Enviabybus e seu Login Digital, inclusive direitos autorais e patrimoniais, em razão disso Você se compromete a não inserir, violar, reproduzir, imitar, copiar, filmar, gravar, invadir, implantar, destruir e inviabilizar qualquer propriedade intelectual, sistema ou dispositivo da Enviabybus.
Os serviços serão executados exclusivamente mediante ordens do Usuário, geradas a partir do site ou aplicativo Enviabybus, utilizando-se as informações existentes no respectivo Login Digital. Os serviços de transporte serão executados por empresas terceiras, não sendo a Enviabybus responsável por atrasos, avarias ou extravios da carga e/ou encomenda.
O Usuário está ciente de que é o único responsável pela utilização dos Serviços em seu nome e/ou com a sua senha, a qual é intransferível a qualquer título. Ainda, o Usuário é responsável por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamentos decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo essas informações e dados.
Você poderá se arrepender da ordem de transação em até 7 dias, desde que não iniciado o serviço de transporte. O exercício do arrependimento deve obedecer aos limites da boa-fé e bons costumes, respeitar a finalidade do serviço e obedecer às exigências legais. Asseguramos que eventual valor cobrado será integralmente restituído. A restituição dependerá da forma de pagamento e das regras da operadora e administradora do cartão de crédito e/ou débito.
Reafirmamos, caso Você se arrependa tendo já iniciado e/ou finalizado o transporte não haverá restituição do valor pago, em razão das custos inerentes ao serviço prestado, executado e pelo cumprimento das exigências legais.
A Enviabybus não se responsabilizará pelos dados fornecidos pelo Usuário para transações que estejam incorretos, tampouco pela demora no cumprimento da transação em caso de dados incorretos ou por falha no sistema de telecomunicação que interrompa, suspenda ou cause lentidão na execução das ordens utilizadas pelas empresas de ônibus, Instituições Financeiras, no SEFAZ ou das Ferramentas da Enviabybus.
Não serão fornecidas informações impressas do Login Digital ao Usuário, competindo a este, por meio da Plataforma, imprimir as informações constantes, e movimentações de seu Login Digital.
Não declaramos, nem garantimos a confiabilidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos produtos e/ou serviços fornecidos pelas empresas independentes e parceiros, nem que os produtos e/ou serviços serão livres de irregularidades, erros e ilícitos, por causa disso, Você concorda que o risco decorrente do uso dos produtos e serviços fornecidos pelas empresas independentes e parceiros por meio da plataforma Enviabybus é sempre de sua responsabilidade.
Reiteramos que a Enviabybus não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros, obrigações, prejuízos, perda, danos morais, materiais ou patrimoniais decorrentes do uso da plataforma. Você aceita e concorda em indenizar e manter a Enviabybus, seus diretores, conselheiros, empregados e representantes isentos de responsabilidade por reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes do uso da plataforma.
Confiamos na qualidade de nosso serviço e na fidelização de Você como cliente pela experiência e facilidade gerada, por meio do valor agregado contribuindo na agilidade e na democratização do transporte e entrega de encomendas e cargas pelo ecossistema de bagageiro de ônibus, transportando sonhos e transformando a economia nacional.
Queremos manter relação com Você por longo período, todavia, caso deseje cancelar seu cadastro na Plataforma Enviabybus, você poderá fazê-lo a qualquer momento, para isso, basta solicitar por meio do próprio e-mail recebido da Plataforma, clicando no link para “cancelamento”. Contudo, alguns dados e informações suas poderão ser mantidos para cumprimento das exigências legais.
Poderá a Enviabybus a qualquer momento suspender as movimentações no Login Digital do Usuário em caso de ordem judicial, ou, ainda, havendo fundada suspeita e indícios de ilícitos relacionados à lavagem de dinheiro, transporte de entorpecentes, cargas perigosas, cargas de valor, cargas proibidas de aceite, negligência e informações inverídicas, sonegação de informação e afins.
O Login Digital do Usuário poderá também ser encerrado pela Enviabybus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem qualquer motivo.
Caso o Usuário deixe de acessar seu Login Digital pelo prazo de 2 (dois) anos, a conta será encerrada pela Enviabybus mediante notificação prévia para o e-mail de cadastro, onde será concedido prazo de 30 (trinta) dias.
Os presentes termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento para se adequarem às exigências legais, para isso comunicaremos as alterações que ocorrerem. As alterações estarão sempre presentes neste espaço, de modo que os usuários tenham integral conhecimento e devam aceitar e concordar.
Você não poderá ceder, transferir o aceite e concordância destes termos para terceiros, sem prévia aprovação e autorização por escrito da Enviabybus. Contudo, você concorda que a Enviabybus ceda e transfira para subsidiária ou afiliada, adquirente das participações acionárias, negócios ou bens, ou sucessor.
Comprometemo-nos a cumprir e respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como adotar medidas cabíveis anticorrupção, assegurando meios para denúncia e investigação.
Esclarecemos que estes termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as Leis Brasileiras, por isso, em prestígio à solução extrajudicial empenharemos esforços para a solução amigável. Contudo, caso seja necessária a solução judicial, esta será realizada perante os tribunais do foro de seu domicílio.
Agradecemos por escolher e confiar na Enviabybus.
Abraços,
Enviabybus.